23.5.2017   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 134/6

(1)

O anexo III do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 da Comissão (2) contém uma lista de países terceiros cujos sistemas de produção e medidas de controlo da produção biológica de produtos agrícolas são reconhecidos como equivalentes aos estabelecidos no Regulamento (CE) n.o 834/2007.

(2)

A República da Coreia informou a Comissão de que suas autoridades competentes tinham acrescentado um organismo de controlo à lista de organismos de controlo por ela reconhecidos.

(3)

O anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 contém a lista das autoridades e dos organismos de controlo competentes para a realização de controlos e a emissão de certificados em países terceiros para efeitos de equivalência.

(4)

A «Abcert AG» informou a Comissão de que cessara as atividades de certificação em todos os países terceiros relativamente aos quais era reconhecida, pelo que devia deixar de constar da lista do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1235/2008.

(5)

A Comissão recebeu e examinou um pedido da «Agricert — Certificação de Produtos Alimentares LDA», para que fosse incluída na lista do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1235/2008. Com base nas informações recebidas, a Comissão concluiu que se justifica o reconhecimento da «Agricert — Certificação de Produtos Alimentares LDA», para as categorias de produtos A e D, no que respeita a Angola e a São Tomé e Príncipe.

(6)

A «Argencert SA» notificou a Comissão da sua mudança de endereço.

(7)

A Comissão recebeu e examinou um pedido da «Bioagricert S.r.l.» no sentido da alteração das suas especificações. Com base nas informações recebidas, a Comissão concluiu que se justifica alargar o âmbito geográfico do seu reconhecimento à Malásia e a Singapura, para as categorias de produtos A, D e E, e alargar o seu reconhecimento à China para as categorias de produtos B e E.

(8)

A «CCOF Certification Services» informou a Comissão de que gostaria de anular o seu reconhecimento para a categoria F no que respeita ao México. Por conseguinte, deve deixar de constar da lista do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 dessa categoria, para esse país.

(9)

A «Certisys» notificou a Comissão da sua mudança de endereço. A Comissão recebeu e examinou um pedido da «Certisys» no sentido da alteração das suas especificações. Com base nas informações recebidas, a Comissão concluiu que se justifica alargar o âmbito geográfico do seu reconhecimento à República Democrática do Congo, para as categorias de produtos A e D.

(10)

A Comissão recebeu e examinou um pedido da «Control Union Certifications» no sentido da alteração das suas especificações. Com base nas informações recebidas, a Comissão concluiu que se justifica alargar o seu reconhecimento a Angola, à Bielorrússia, ao Chade, ao Jibuti, à Eritreia, às Fiji, ao Kosovo (3), à Libéria e ao Níger, para as categorias de produtos A, D, E e F, e à República Democrática do Congo e a Madagáscar, para as categorias de produtos A, E e F.

(11)

A Comissão recebeu e examinou um pedido da «Ecocert SA» no sentido da alteração das suas especificações. Com base nas informações recebidas, a Comissão concluiu que se justifica alargar o âmbito geográfico do seu reconhecimento ao Egito, para as categorias de produtos A, B e D. Considera igualmente que se justifica alargar o seu reconhecimento ao Mónaco, para a categoria de produtos C, e à Bósnia-Herzegovina, para as categorias de produtos E e F.

(12)

A Comissão recebeu e examinou um pedido da «Florida Certified Organic Growers and Consumers, Inc. (FOG), DBA as Quality Certification Services (QCS)» no sentido da alteração das suas especificações. Com base nas informações recebidas, a Comissão concluiu que se justifica alargar o âmbito geográfico do seu reconhecimento à Indonésia, para as categorias de produtos A, C e D.

(13)

A Comissão recebeu e examinou um pedido da «IMOcert Latinoamérica Ltda.» no sentido da alteração das suas especificações. Com base nas informações recebidas, a Comissão concluiu que se justifica alargar o âmbito geográfico do seu reconhecimento à Argentina, à Costa Rica, à Guiana e às Honduras, para as categorias de produtos A, B e D. A Comissão considera igualmente que se justifica alargar o reconhecimento da «IMOcert Latinoamérica Ltda.» ao Belize, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Cuba, República Dominicana, Equador, El Salvador, Guatemala, Haiti, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela, para a categoria de produtos B.

(14)

A Comissão recebeu e examinou um pedido de «LACON GmbH», no sentido da alteração das suas especificações. Com base nas informações recebidas, a Comissão concluiu que se justifica alargar o âmbito geográfico do seu reconhecimento à Bósnia-Herzegovina, ao Chile, a Cuba, à Etiópia e à antiga República jugoslava da Macedónia, para as categorias de produtos A, B e D, e à República Dominicana, ao Quénia, à Suazilândia e ao Zimbabué, para as categorias de produtos A e D.

(15)

A «ÖkoP Zertifizierungs GmbH» informou a Comissão de que cessara as suas atividades de certificação no país terceiro no qual era reconhecida. Por conseguinte, deve deixar de constar da lista do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1235/2008.

(16)

A Comissão recebeu e examinou um pedido da «Valsts SIA «Sertifikācijas un testēšanas centrs»», para que fosse incluída na lista do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1235/2008. Com base nas informações recebidas, a Comissão concluiu que se justifica o reconhecimento da «Valsts SIA «Sertifikācijas un testēšanas centrs»» no que respeita à Rússia e à Ucrânia, para as categorias de produtos A, B, D, E e F.

(17)

O anexo VI do Regulamento (CE) n.o 1235/2008, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento de Execução (UE) 2016/1842 (4) contém o novo modelo do extrato do certificado de inspeção para importação de produtos biológicos, ao abrigo do sistema de certificação eletrónica, referido no artigo 14.o, n.o 2 do Regulamento (CE) n.o 1235/2008. O quarto (ex quinto) parágrafo do artigo 14.o, n.o 2 ainda faz referência à casa 15, e não à casa 14 do extrato. Além disso, a casa 14 do extrato e a respetiva nota no anexo VI remetem erradamente para o artigo 33.o, em vez do artigo 34.o do Regulamento (CE) n.o 889/2008 da Comissão (5). Importa proceder à retificação destes erros.

(18)

Os anexos III, IV e VI do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 devem, pois, ser alterados e retificados em conformidade.

(19)

Por razões de clareza, as retificações do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 devem ser aplicáveis a partir da data de aplicação das alterações pertinentes introduzidas pelo Regulamento de Execução (UE) 2016/1842.

(20)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité da Produção Biológica,

1)

O anexo III é alterado em conformidade com o anexo I do presente regulamento.

2)

O anexo IV é alterado em conformidade com o anexo II do presente regulamento.

1)

O artigo 14.o, n.o 2, quarto parágrafo, passa a ter a seguinte redação:

«Aquando da receção de um sublote, o seu destinatário preenche a casa 14 do original do extrato do certificado de inspeção, a fim de certificar que a receção do sublote foi feita em conformidade com o artigo 34.o do Regulamento (CE) n.o 889/2008».

2)

O anexo VI é retificado em conformidade com o anexo III do presente regulamento.