Acesso aos dados abertos da União Europeia
EUROPAPortal de Dados Abertos da UEDeclaração de privacidade
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Declaração de privacidade

I. Introdução

A União Europeia está empenhada em proteger a vida privada dos cidadãos. A sua política de privacidade baseia-se no Regulamento (CE) n.° 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2000, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados.

II. Por que são recolhidos, armazenados e tratados os dados pessoais?

Os dados pessoais são recolhidos e tratados para permitir ao Serviço das Publicações da União Europeia (Serviço das Publicações):

  • identificar os utilizadores autorizados e as suas operações;
  • personalizar o acesso ao sítio web e garantir que só os utilizadores autorizados podem introduzir e alterar dados;
  • responder aos pedidos dirigidos ao serviço de apoio (help desk);
  • enviar informações relacionadas com a evolução e a utilização do sítio web;
  • enviar informações e ligações para novas séries de dados aos utilizadores que os propuseram;
  • analisar eventuais erros para melhorar o sítio web;
  • realizar inquéritos anónimos relacionados com a utilização do sítio web;
  • organizar sessões de formação destinadas a ajudar os utilizadores a utilizarem melhor o sítio web.

Os dados pessoais são recolhidos, armazenados e tratados em conformidade com o disposto no Regulamento (CE) n.º 45/2001.

Os dados pessoais não são utilizados para outros fins que não a realização das atividades acima referidas.

III. Quem é responsável pelo tratamento dos dados pessoais?

O responsável pelo tratamento dos dados é o chefe da Unidade C.1 «Portal Comum e Portal de Dados Abertos» do Serviço das Publicações (endereço eletrónico: OP ODP CONTACT: op-odp-contact@publications.europa.eu).

IV. Que dados pessoais são recolhidos?

Conservamos os dados de identificação e contacto a seguir enumerados.

  • Utilizadores autorizados:
    • ID do utilizador, endereço eletrónico, senha, nome, organização.
  • Participantes em formações em linha:
    • nome, endereço eletrónico, horário, data e duração da participação.
  • Gestão do serviço de apoio:
    • mensagens dirigidas a op-odp-contact@publications.europa.eu ou odp-helpdesk@publications.europa.eu, arquivadas nestas caixas de correio, incluindo o endereço eletrónico contido nas mesmas, bem como, eventualmente, o nome, apelido, endereço administrativo, telefone, fax ou nome da organização do utilizador.
  • Utilizadores que propõem novos conjuntos de dados:
    • obrigatórios: nome, endereço eletrónico, assunto e descrição do conjunto de dados proposto;
    • facultativos: país, língua, tipo de organização.

V. Quem tem acesso aos dados pessoais?

Os dados pessoais recolhidos são tratados confidencialmente e utilizados exclusivamente pelo pessoal e contratantes do Serviço das Publicações e fornecedores de dados que tratam das questões relativas ao portal de dados abertos e ao serviço de apoio (help desk).

Os dados pessoais não são transferidos para terceiros que não sejam os destinatários ou as partes, especificamente mencionadas no quadro jurídico aplicável, sem prejuízo de uma eventual transmissão aos organismos encarregues de uma missão de controlo, inspeção ou regulação em conformidade com a legislação da União Europeia (por exemplo, o Organismo Europeu de Luta Antifraude, OLAF) ou a entidades responsáveis pela realização de inquéritos administrativos ou judiciais.

O Serviço das Publicações não pode transmitir dados pessoais a terceiros para efeitos de comercialização direta.

VI. Durante quanto tempo são conservados os dados?

  • Utilizadores autorizados: durante o período de validade da autorização.
  • Utilizadores que facultam/solicitam informação, através de correio eletrónico ou do portal, e participantes em ações de formação: durante quatro anos.
  • Utilizadores que recebem informações em resposta a uma proposta de conjunto de dados: durante quatro anos. Os endereços de correio eletrónico inválidos são suprimidos.

VII. Como aceder, verificar a exatidão ou retificar os dados pessoais?

Tem direito a obter do responsável pelo tratamento uma cópia dos seus dados pessoais (envie uma mensagem para OP ODP CONTACT: op-odp-contact@publications.europa.eu) a fim de verificar a exatidão dos mesmos e/ou, se necessário, solicitar a sua retificação ou atualização.

Para proteger a sua privacidade e segurança, o Serviço das Publicações tomará todas as medidas razoáveis para assegurar a verificação da sua identidade antes de lhe permitir consultar, retificar ou suprimir os dados em questão.

VIII. Que medidas são tomadas para evitar qualquer utilização indevida ou acesso não autorizado?

O Serviço das Publicações instaurou procedimentos físicos, eletrónicos e administrativos adequados para proteger os dados pessoais contra o acesso não autorizado, a fim de garantir a segurança dos dados e a utilização legal das informações recolhidas para o fim indicado no ponto II supra.

O pessoal do Serviço das Publicações com acesso a informações relativas a uma pessoa identificada ou identificável tem a obrigação de proteger os dados em conformidade com o disposto na presente declaração de privacidade, abstendo-se, nomeadamente, de os utilizar para outros fins que não as tarefas realizadas no exercício das suas respetivas competências.

IX. Quem contactar em caso de dúvidas ou queixas?

Pode contactar-nos para o seguinte endereço eletrónico: op-odp-contact@publications.europa.eu.

As perguntas ou queixas em caso de diferendo podem ser dirigidas ao responsável pela proteção dos dados da Comissão Europeia ou à Autoridade Europeia Para A Proteção de Dados: http://europa.eu/institutions/others/edps/index_en.htm.